Souza Cruz se livra de danos morais

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

TST admite representação do INSS no interior por advogado

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão sobre honorários

5ª Turma invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista

Em decisão unânime, os desembargadores confirmaram, no aspecto, a sentença da juíza Cíntia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla

Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.

Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

O entendimento é da Terceira Turma.

Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada.

Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

O entendimento é da Terceira Turma.

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.

Juiz não pode impor multa do CDC a empresa se consumidor não pediu

STJ retirou condenação ultra petita dada a financeira.

Juiz leva soco após dar voz de prisão em audiência de conciliação

Agressão ocorreu em Praia Grande/SP. Magistrado chegou a ficar desacordado.

Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

O entendimento é da Terceira Turma.

Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões à representante

O Tribunal condenou a empresa a pagar ao reclamante, as diferenças de comissões, valores resultantes do recálculo, inclusive a título de indenização e aviso prévio, além de comissões sobre as vendas indiretas.

Deputado Rôney Nemer não consegue suspender julgamento no TJDF

O deputado foi condenado por improbidade em primeira instância, em decorrência das investigações da Operação Caixa de Pandora